Acordo entre CNJ e Bradesco quer reduzir quantidade de processos de execução

Publicado em: 01/10/2026 07:49

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Bradesco firmaram acordo de cooperação para reduzir o volume de processos de execução que tramitam no Judiciário. O documento foi assinado por representantes de ambas as partes e define uma iniciativa com foco em execuções em que não há perspectiva concreta de satisfação do crédito, seja pela ausência de bens penhoráveis ou pela impossibilidade de localizar e citar o devedor. Segundo o texto, o Bradesco é a primeira instituição financeira a celebrar esse tipo de acordo com o CNJ, por concentrar um elevado número de processos de execução entre os bancos, com mais de 276 mil ações, envolvendo valores diversos. O acordo se articula com a Resolução CNJ n. 683/2026, aprovada em junho para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções de títulos extrajudiciais propostas por instituições financeiras. A norma vale para ações com valor inferior a R$ 10 mil na data da distribuição, casos em que serão extintas quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis. A iniciativa com o Bradesco permitiria ampliar o alcance dessas medidas para execuções de valor diverso de R$ 10 mil, com a definição de requisitos mínimos para a manutenção dessas cobranças. Entre as diretrizes do plano de trabalho está a estruturação de canais de negociação pré-processual, filtros e critérios de não ajuizamento de execuções e o incentivo à desjudicialização com fluxos estruturados de negociação e cobrança extrajudicial por meio de cartórios. O documento também prevê o uso de plataformas digitais de acordo e a atuação da tecnologia, com projetos de automatização como a triagem automatizada de carteiras, a classificação de cobranças pela probabilidade de recuperação e a identificação de execuções inviáveis. O texto aponta que uma parcela significativa das execuções bancárias permanece por longos períodos sem avanço concreto devido à dificuldade de localizar o devedor, à inexistência de bens penhoráveis ou à falta de informações para diligências patrimoniais, e que o custo operacional do Judiciário para gerir essas execuções supera o potencial de recuperação do crédito. A primeira etapa de implantação terá duração de 90 dias, com avaliação de governança de dados e sistemas, definição de informações compartilháveis e mapeamento do fluxo de cobrança judicial e extrajudicial, sendo os resultados acompanhados por indicadores como redução de novas ações, aumento de acordos extrajudiciais, tempo médio de recuperação e taxa de sucesso das execuções.

FONTE ORIGINAL:

https://www.feebpr.org.br/noticias/acordo-entre-cnj-e-bradesco-quer-reduzir-quantidade-de-processos-de-execucao

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