FCA abre pedidos e detalha regra cripto válida em 2027

Publicado em: 01/10/2026 01:53

Empresas de criptomoedas do Reino Unido já podem solicitar autorização ou modificar permissões junto à FCA, enquanto o novo regime para essas atividades entra em vigor em 25 de outubro de 2027. Segundo as regras finalizadas em 30 de junho, o tratamento dos criptoativos varia conforme o serviço oferecido pela plataforma. O ponto central da distinção recai entre moedas utilizadas como garantia em empréstimos qualificados e moedas transferidas para operações de empréstimo com rendimento. No primeiro caso, a regra de colateral de varejo exige a proteção dos ativos, e a mera vinculação das moedas não as converte automaticamente em estoque livre disponível para uso da plataforma. As regras prevêem ainda uma exceção limitada: a transferência de propriedade para quitar uma obrigação relacionada ao empréstimo só pode ocorrer nas condições da cláusula de quitação de dívida, exigindo acordo escrito e vinculante, além do efetivo exercício desse direito conforme o contrato. Nos serviços qualificados de empréstimo para rendimento, por sua vez, a FCA permite uma isenção da exigência de trust durante a vigência da operação, estrutura em que o cliente tem direito a receber os mesmos ativos ou equivalentes, mas que não equivale à lógica de custódia protegida. A FCA afirma, em sua orientação, que a caracterização depende da substância jurídica do arranjo e do papel de cada participante — o que significa que a proteção prevista para colateral em empréstimos qualificados não se estende automaticamente a qualquer empréstimo em dinheiro garantido por Bitcoin. Mesmo sob custódia protegida, a recuperação de ativos em caso de quebra não é automática: ela depende da disponibilidade de moedas e do processo aplicável. As novas atividades reguladas também permanecerão fora da cobertura do Financial Services Compensation Scheme, segundo o material apresentado. ### Relevância para credito, risco e recuperação de ativos A definição de colateral versus rendimento, os limites da quitação por transferência e a distinção entre custódia protegida e direito a ativos equivalentes são elementos de impacto direto para quem avalia risco em ativos digitais, estruturas de empréstimo, proteção patrimonial e recuperação em cenário de quebra.

FONTE ORIGINAL:

https://portalcripto.com.br/fca-abre-pedidos-e-detalha-regra-cripto-valida-em-2027-30-09-2026-1904

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.