Desenrola MEI 2026: prazo é prorrogado até janeiro de 2027

Publicado em: 02/10/2026 17:21

O Desenrola MEI 2026 teve o prazo de adesão prorrogado pelo Governo Federal até 29 de janeiro de 2027. O programa permite que microempreendedores individuais regularizem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida e limitados a 70% do débito total. Além da prorrogação, desde 1º de outubro está disponível o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A modalidade prevê entrada de 5% da dívida sem desconto, redução de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses, com adesão até 31 de janeiro de 2027. Uma terceira negociação será aberta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para dívidas com autarquias e fundações públicas federais — entre as entidades citadas estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. O período de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, contemplando MEIs com débitos de até R$ 8.105, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também prorrogou uma transação mais ampla, abrangendo pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com adesão até 29 de janeiro de 2027. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte podem acessar condições prioritárias, nas negociações conduzidas pelo portal Regularize. Segundo números divulgados pelo Governo Federal, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões têm dívidas. Até 24 de setembro de 2026, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, com dívidas que somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções; a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões até essa data. O Governo Federal orienta os microempreendedores a consultar os débitos no portal Regularize e verificar qual modalidade se aplica a cada débito, já que valores máximos, descontos, parcelamentos e datas de adesão diferem entre os programas.

FONTE ORIGINAL:

https://otrabalhador.com/seguro-e-emprego/micro-empreendedor-individual-mei/desenrola-mei-2026-e-prorrogado-ate-janeiro-e-ganha-nova-opcao-para-dividas-menores

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