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Desenrola MEI é ampliado e renegociação de dívidas já está disponível

Publicado em: 02/10/2026 10:05
Desenrola MEI é ampliado e renegociação de dívidas já está disponível
O governo federal ampliou o Desenrola MEI e disponibilizou novas opções de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. Desde 1º de outubro, uma modalidade passou a atender débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. O prazo de adesão ao programa foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Entre as alternativas anunciadas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. A modalidade é destinada a dívidas de até R$ 8.105 e tem adesão prevista até 31 de janeiro de 2027. Já o Desenrola MEI, para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, prevê redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, com desconto limitado a 70% do valor total da dívida. Há ainda um canal para MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão será aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses. Também está disponível a transação geral da PGFN para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Para negociar, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ, consultar os débitos, simular as condições e aceitar a proposta escolhida, com o pagamento da primeira parcela para validar o acordo. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de três milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções.
FONTE ORIGINAL:
https://anoticiadoceara.com.br/desenrola-mei-e-ampliado-e-renegociacao-de-dividas-ja-esta-disponivel
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