BC exige reporte de cripto em autocustódia acima de US$ 10 mil

Publicado em: 02/10/2026 09:32

O Banco Central do Brasil aprovou resolução que obriga instituições financeiras e corretoras autorizadas a notificar transferências de criptomoedas para carteiras de autocustódia quando o valor ultrapassar US$ 10 mil. A medida altera a Circular 3.978 de 2020, que trata de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e tem aplicação imediata para todas as entidades registradas. Na prática, quem transfere criptoativos de uma exchange regulada para uma carteira pessoal passa a ter essa movimentação reportada ao governo, desde que o montante supere o limite estabelecido. A autocustódia não foi proibida: o investidor continua podendo transferir seus ativos para carteiras próprias. A mudança recai sobre a obrigação de reporte por parte da instituição de onde o recurso sai, com bancos e corretoras passando a monitorar e comunicar essas saídas de capital. A resolução estabelece ainda exigência retroativa, exigindo que as instituições reguladas consolidem e enviem relatórios sobre movimentações já realizadas, com prazo de entrega definido para o primeiro dia útil de janeiro. O descumprimento das regras sujeita os agentes a penalidades previstas na legislação vigente, embora a resolução não detalhe valores de multa. A fundamentação oficial da medida cita diretrizes de convenções internacionais contra o crime organizado. A movimentação se insere em uma tendência global de controles mais rígidos sobre transferências de criptoativos para endereços não custodiados, incluindo a chamada "travel rule", que exige identificação de remetente e destinatário em transações cripto. O Brasil já aprovou o Marco Legal dos Criptoativos e vinha sendo cobrado por organismos internacionais por essa lacuna específica. A medida reacende o debate entre privacidade e regulação no mercado cripto: de um lado, a comunidade defende a autocustódia como princípio elementar do ecossistema; de outro, reguladores apontam a ausência de controles KYC em carteiras de autocustódia como ponto cego de rastreamento. No plano prático, a resolução cria obrigação de reporte para as instituições, não para o investidor diretamente, e a lógica de monitoramento se aproxima da aplicada no sistema financeiro tradicional, com mais dados disponíveis para cruzamento de informações.

FONTE ORIGINAL:

https://blocktrends.com.br/banco-central-exige-reporte-cripto-autocustodia-acima-10-mil-dolares

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