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MEIs e empregadores podem negociar dívidas com descontos de até 100% até janeiro de 2027

Publicado em: 03/10/2026 17:25
MEIs e empregadores podem negociar dívidas com descontos de até 100% até janeiro de 2027
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou programas que permitem a microempreendedores individuais (MEIs) e a empregadores negociar dívidas com descontos de até 100%, com adesão disponível até janeiro de 2027. Segundo o texto, as medidas abrangem descontos e parcelamentos dos débitos, conforme o tipo de dívida e as condições previstas em cada edital. Para MEIs, a negociação alcança dívidas de até cinco salários mínimos, apontados no texto como equivalentes a R$ 8.105. A adesão fica disponível de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027, com parcelamento em até 60 meses e desconto de 50%. No caso de empregadores, o programa abrange dívidas relacionadas a FGTS e às contribuições sociais previstas na Lei Complementar nº 110/2001, restrito a passivo consolidado de até R$ 45 milhões, com os débitos inscritos em dívida ativa. A adesão ao programa de FGTS começa em 15 de outubro de 2026 e vai até as 19h de 29 de janeiro de 2027, com descontos que podem chegar a 100% dos juros que não sejam destinados aos trabalhadores, além de multas e encargos legais. A PGFN também prorrogou a adesão de programas já existentes de regularização de dívidas, como o Desenrola Rural e o Desenrola MEI, ambos com adesão até 29 de janeiro de 2027 e descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos. Para equipes de crédito, cobrança extrajudicial e recuperação de ativos, o conteúdo informa mudanças nas condições de renegociação de débitos federais, inclusive com inscrição em dívida ativa, e a vigência de editais de adesão com descontos diferenciados por perfil de contribuinte.
FONTE ORIGINAL:
https://www.oimagem.com.br/noticia/20423-economia_meis_e_empregadores_podem_negociar_dividas_com_descontos_de_ate_100_ate_janeiro_de_2027
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