Brasileiros com dívidas antigas de até R$ 10 mil poderão conseguir desconto de 90% após nova medida anunciada pelo governo

Publicado em: 03/10/2026 12:19

O governo anunciou uma nova regra que marca a terceira etapa do Desenrola Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o mecanismo, dando início à renegociação de dívidas antigas de pessoas físicas. Pela primeira vez, a União poderá arrematar em leilão carteiras de dívidas não pagas e transferir integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Poderão entrar no programa débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, desde que o atraso no pagamento esteja entre dois anos e quatro anos e meio, aproximadamente. A estimativa é que até 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com cerca de R$ 150 bilhões em débitos elegíveis para a União adquirir. O diferencial apontado para esta fase é o desconto mínimo: o credor que vender a dívida ao governo deverá oferecer redução de pelo menos 90% sobre o valor original. Caso a União feche a compra com esse percentual, o mesmo deságio será aplicado à dívida, sem que intermediários fiquem com a diferença. O restante do saldo poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Os credores também terão de oferecer todas as dívidas elegíveis de cada pessoa, sem selecionar apenas os débitos menores ou com maior chance de recebimento, e os lotes serão separados por tipo de crédito — bancário ou não bancário — e classificados conforme o desconto oferecido. Os dados citados no texto indicam que, em agosto, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas em birôs de crédito, com 83,9 milhões de brasileiros negativados, média de quatro débitos por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Mais da metade dessas dívidas (55%) estava ligada a serviços não bancários, como água, luz, telefonia e varejo, que representavam 20% de todo o estoque de inadimplência. A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar lei permanente. O governo estima gasto de R$ 15 bilhões com o programa, financiado nos Orçamentos de 2027 e 2028. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação, incluindo por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União figure como cotista.

FONTE ORIGINAL:

https://diariodocomercio.com.br/mix/brasileiros-com-dividas-antigas-de-ate-r-10-mil-poderao-conseguir-desconto-de-90-apos-nova-medida-anunciada-pelo-governo?utm_source=al_leiamais

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