MEIs e empregadores podem renegociar dívidas com até 100% de desconto; veja quem tem direito

Publicado em: 03/10/2026 11:20

O Ministério da Fazenda abriu dois novos editais de renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, geridos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com atuação direcionada a microempreendedores individuais (MEIs) e a empregadores. As condições incluem descontos, parcelamentos e migração de acordos já existentes, podendo a negociação ser feita integralmente pela internet, pelo Portal Regularize. O primeiro edital é destinado a MEIs com débitos de pequeno valor, definido como valores de até cinco salários mínimos, no montante equivalente a R$ 8.105. Segundo o Ministério da Fazenda, a adesão iniciou-se em 1º de outubro de 2026, com janela aberta até 29 de janeiro de 2027. As condições incluem desconto de até 50%, pagamento em até 60 meses e restrição a débitos exclusivos de MEI, identificados pelo código de receita 1537, enquadrados na modalidade de pequeno valor. O segundo edital abrange empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas inscritas em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou vinculadas à contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Para participar, o valor consolidado da dívida deve ser de até R$ 45 milhões, com adesão a partir de 15 de outubro, também até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros não destinados ao trabalhador, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total da dívida. O parcelamento prevê até 12 prestações para débitos rescisórios do FGTS e até 108 ou 133 mensalidades para o restante, conforme a natureza do contribuinte. Estão excluídos os empregadores registrados no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo à escravidão. Na mesma direção, a PGFN ampliou prazos de adesão em modalidades já existentes. O edital nº 6/2026, que atinge pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, teve o período estendido até 29 de janeiro de 2027, com entrada em até 12 parcelas e saldo em até 133 meses. O Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares e cooperativas agrícolas, mantém descontos de até 70%, entradas em até 12 parcelas e saldo em até 133 meses, com ajuste das datas-limite de débitos inscritos em 20 de dezembro, segundo a Procuradoria. Também o Desenrola MEI teve o prazo ampliado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade é destinada a microempreendedores com débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, entrada em até 12 parcelas e saldo em até 133 meses. A PGFN orienta que o contribuinte acesse o Portal Regularize para verificar enquadramento nos programas, simular condições de pagamento e formalizar os acordos.

FONTE ORIGINAL:

https://primeirapagina.com.br/economia/renegociacao-de-dividas-ministerio-abre-novos-programas

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