Banco Central aperta fiscalização sobre fintechs

Publicado em: 06/10/2026 22:00

O Banco Central está elevando o nível de fiscalização sobre as instituições de pagamento, atingindo diretamente fintechs que oferecem contas digitais, serviços de pagamento e outras soluções financeiras. A estratégia combina maior coleta de informações, análise de riscos e exigências mais rigorosas de capital, controles internos e prevenção a fraudes, com foco em instituições e operações consideradas mais vulneráveis. A mudança também atinge empresas que participam do Pix, operam com ativos virtuais ou oferecem infraestrutura financeira a terceiros. O regulador adota uma supervisão cada vez mais baseada em risco: instituições com operações, estruturas ou comportamentos que indiquem maior exposição podem receber acompanhamento mais intenso, enquanto as demais não necessariamente recebem o mesmo nível de fiscalização. Entre as mudanças regulatórias recentes está a forma de calcular o capital mínimo exigido. A Resolução Conjunta nº 14, de 2025, estabeleceu uma metodologia que considera as atividades efetivamente exercidas pela instituição, o modelo de negócio e fatores como tecnologia, custódia, intermediação, concessão e captação de recursos — regra que foi atualizada em 2026. No Pix, desde 2026, determinadas instituições precisam manter capital social integralizado e patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões para atuar como provedor de conta transacional. A intensificação da fiscalização está ligada à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e utilização indevida da infraestrutura financeira: instituições precisam manter mecanismos para identificar operações suspeitas, conhecer seus clientes e monitorar movimentações incompatíveis com o perfil das contas, o que ganha relevância em modelos digitais de abertura e movimentação rápida de contas. As stablecoins e ativos virtuais também entraram no radar, com a Resolução BCB nº 520 estabelecendo restrições para instituições autorizadas que pretendam realizar ou viabilizar operações com prestadores de serviços de ativos virtuais não autorizados. O modelo de Banking as a Service passa por nova fase regulatória, com a supervisão passando a observar não apenas quem possui a licença, mas como os serviços são efetivamente prestados e quais empresas participam da cadeia — o que amplia a importância de governança, gestão de riscos, segurança tecnológica e controles de prevenção à lavagem de dinheiro.

FONTE ORIGINAL:

https://seucreditodigital.com.br/banco-central-fiscalizacao-instituicoes

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