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Bancos podem ser obrigados a explicar crédito negado

Publicado em: 06/10/2026 15:33
Bancos podem ser obrigados a explicar crédito negado
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3360/26, que obriga instituições financeiras a informar ao consumidor os principais fatores considerados quando um pedido de crédito é negado, limitado ou condicionado. Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto acrescenta novas regras ao Código de Defesa do Consumidor. Pelo projeto, o consumidor poderá solicitar gratuitamente informações claras e objetivas sobre o que motivou a decisão da instituição. A obrigação recairia sobre bancos, financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central que utilizam dados do consumidor na análise de crédito. O acesso ao histórico de crédito deveria ser gratuito e simplificado, abrangendo informações positivas e negativas, as fontes de onde os dados foram obtidos e os dados financeiros usados na avaliação do perfil do consumidor, tudo disponível em ambiente digital sem exigência de serviços adicionais. Segundo o deputado, a proposta não pretende forçar as empresas a revelar modelos matemáticos, algoritmos proprietários ou informações protegidas por segredo empresarial, mas assegurar transparência suficiente para que o consumidor compreenda os elementos que motivaram a decisão. O PL também trata do compartilhamento das informações do consumidor, que só ocorreria com autorização expressa a instituições financeiras, de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central, inclusive por sistemas de dados e serviços financeiros regulamentados pela autoridade monetária. A tramitação seria em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
FONTE ORIGINAL:
https://www.spacemoney.com.br/credito/camara-pl-transparencia-credito-negado
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