Renegociação de dívidas tem novas regras para produtores afetados por perdas climáticas

Publicado em: 06/10/2026 14:37

A renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e queda de renda foi tema de uma reunião conjunta das Comissões Técnicas de Grãos e de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), realizada em 14 de setembro. O encontro discutiu as condições previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026 e os critérios de acesso às novas linhas de crédito. A medida, publicada em 15 de julho, autoriza operações para composição, liquidação ou amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O mecanismo se aplica a produtores que tiveram redução de renda por eventos climáticos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários financiados entre 2019 e 2025. Na reunião, foram apresentados os requisitos de enquadramento: a decretação de estado de calamidade pública não é obrigatória, mas as perdas precisam ser comprovadas por laudo elaborado por profissional habilitado. Podem solicitar a renegociação produtores com perdas registradas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, desde que a redução da receita bruta agropecuária esperada seja de, no mínimo, 30%. Entre os eventos considerados estão seca, geada, enchente, granizo e vendaval. Nas condições padrão, os limites variam conforme o perfil: R$ 400 mil no Pronaf, com juros de 6% ao ano; até R$ 2 milhões no Pronamp, com taxa de 9% ao ano; e até R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento é de até oito anos, incluindo até dois anos de carência. A MP prevê condições diferenciadas para perdas mais severas: produtores com prejuízos superiores a 40% em três ou mais safras podem acessar limites maiores e taxas reduzidas, com limite até R$ 8 milhões e juros de 5% a 11% ao ano, conforme o enquadramento. Também foi abordada a origem dos recursos: a utilização de fontes tradicionais do crédito rural pode diminuir a disponibilidade de recursos para o próximo Plano Safra, o que deve ser considerado na implementação das medidas. A reunião contou com representantes da Superintendência de Mercado Agro do Banco do Brasil, que apresentaram informações sobre o funcionamento das operações e esclareceram dúvidas sobre critérios e procedimentos de renegociação.

FONTE ORIGINAL:

https://agro2.com.br/agronegocio/renegociacao-de-dividas-tem-novas-regras-para-produtores-afetados-por-perdas-climaticas

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.