Senado aprova renegociação de dívidas rurais; Fazenda vê custo de R$ 140 bi

Publicado em: 06/10/2026 10:03

O Senado aprovou o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. A proposta, que vinha sendo chamada nos bastidores de "Refis do Agro", foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como alternativa a produtores que acumularam prejuízos com secas, enchentes e quebras de safra. Como o texto foi modificado pelos senadores, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. O texto contempla produtores rurais com dívidas de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025, incluindo parcelas de investimento com vencimento até 31 de dezembro de 2027. Os financiamentos poderão quitar ou substituir débitos existentes, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de até dez anos — extensível a quinze em determinadas situações — e carência de até três anos. O texto prevê recálculo dos débitos sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência, mantendo o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos. Defensores da proposta estimaram em R$ 180 bilhões o estoque potencial de dívidas elegíveis, com a linha especial limitada a R$ 30 bilhões. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo participou das discussões e buscou consensos, sem se posicionar contra o objetivo de apoiar produtores atingidos por adversidades climáticas. De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica, o universo de operações envolvidas poderia alcançar cerca de R$ 200 bilhões e o custo estimado de 70% para o Tesouro Nacional poderia chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos. Na avaliação da Fazenda, esse custo não é compatível com a situação das contas públicas; por isso o governo defende que a proposta seja reavaliada pela Câmara e não descarta veto presidencial ou questionamento no STF. A equipe econômica também apontou o risco de restrição na oferta de crédito rural por parte das instituições financeiras, argumentando que medidas que ampliem excessivamente os custos para o sistema podem reduzir a disposição dos bancos em conceder novos financiamentos ao setor. A discussão ganhou força após o aumento dos pedidos de renegociação de dívidas em diversas regiões produtoras, na combinação de juros elevados, eventos climáticos extremos e queda nos preços de algumas commodities. Entidades do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam a aprovação do texto como medida para evitar o agravamento da crise financeira em parte do setor produtivo.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/senado-aprova-projeto-de-renegociacao-de-dividas-rurais

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