Desenrola Brasil 3.0: nova fase oferece até 90% de desconto para renegociar dívidas

Publicado em: 07/10/2026 13:00

O Desenrola Brasil 3.0 está em vigor e permite que pessoas físicas renegociem dívidas antigas com bancos, comércio e prestadores de serviços, com descontos que podem chegar a 90%. O programa foi instituído pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada em 25 de setembro, e poderá funcionar até 30 de junho de 2028. A estimativa apresentada pelo governo é alcançar até 15 milhões de pessoas. Apesar de a medida provisória já produzir efeitos jurídicos, os consumidores não podem renegociar imediatamente. O cronograma prevê primeiro a seleção e compra das carteiras pela União, com os acordos com devedores programados para começar em fevereiro de 2027. Pela regra geral, poderão ser incluídas dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estivessem vencidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias — aproximadamente entre dois anos e quatro anos e meio de atraso. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais e, em determinadas situações, permitir a inclusão de débitos com valores ou períodos de atraso diferentes. O modelo difere de uma negociação direta entre consumidor e credor: a União foi autorizada a comprar, com grande deságio, carteiras de créditos inadimplidos de instituições financeiras e outras empresas. Credores participarão de procedimento competitivo, com prioridade às propostas com os maiores descontos, não inferiores a 90%. Após a aquisição, o consumidor poderá quitar à vista ou parcelar o saldo renegociado; no parcelamento haverá cobrança de juros, com prazos e condições a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão participar da operacionalização e administração das carteiras. A MP autoriza até R$ 15 bilhões em recursos para a aquisição das carteiras, sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira da União. Segundo estimativas governamentais, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis, com expectativa de renegociar aproximadamente R$ 75 bilhões. O chamamento aos credores está previsto para novembro de 2026, com propostas em dezembro e homologação das carteiras em janeiro de 2027. A Medida Provisória 1.393 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser transformada em lei, com prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026 e regime de urgência a partir de 9 de novembro. A mesma MP alterou também as regras do Desenrola Adimplentes, programa destinado a tomadores em dia com seus compromissos, estabelecendo prazo de 120 dias para oferta e celebração de acordos nessa modalidade.

FONTE ORIGINAL:

https://diariodopara.com.br/seu-bolso/desenrola-brasil-3-0-mira-15-milhoes-de-pessoas-com-descontos-de-ate-90-em-dividas-saiba-como-funcionara

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