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Desenrola MEI abre renegociação de dívidas e SIMPI/ASSIMPI vê oportunidade de fôlego para MEIs, Micro e Pequenas Empresas

Publicado em: 08/10/2026 19:59
Desenrola MEI abre renegociação de dívidas e SIMPI/ASSIMPI vê oportunidade de fôlego para MEIs, Micro e Pequenas Empresas
O Desenrola MEI Pequeno Valor está com a adesão aberta desde 1º de outubro e permanece disponível até 31 de janeiro de 2027. O programa permite que MEIs com débitos de até R$ 8.105 — equivalente a cinco salários mínimos — renegociem valores já inscritos na dívida ativa da União. As condições prevêem entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto, e desconto de 50% sobre o saldo remanescente, que pode ser parcelado em até 55 meses. A adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mediante CNPJ. Na prática, o programa alcança débitos de MEIs com a União que deixaram de ser pagos e já foram inscritos em dívida ativa, ou seja, encaminhados para cobrança. Dívidas contraídas com bancos — como empréstimos, cartão de crédito e cheque especial — não integram essa renegociação. Em 16 de outubro, abre-se também a negociação conduzida pela Procuradoria-Geral Federal para MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. Nessa frente, a adesão vale até 31 de março de 2027. Para o SIMPI/ASSIMPI, que representa segmentos de micro e pequenas empresas, a medida é bem-vinda e representa oportunidade de fôlego financeiro. A entidade, contudo, aponta que o caminho de fundo para o setor passa por menos carga tributária e menos burocracia.
FONTE ORIGINAL:
https://blogdoamarildo.com.br/desenrola-mei-abre-renegociacao-de-dividas-e-simpi-assimpi-ve-oportunidade-de-folego-para-meis-micro-e-pequenas-empresas
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