Pesquisadores da USP Ribeirão acompanham há 10 anos práticas bancárias que agravam endividamento

Publicado em: 08/10/2026 04:03

Há dez anos, um grupo de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP cruza legislação, decisões judiciais e grandes bases de dados para analisar a relação dos bancos com seus clientes, com ênfase em contratos de empréstimo, crédito consignado, superendividamento e litigância bancária. Coordenado pela professora Maria Paula Bertran, o trabalho reúne estudos sobre os produtos financeiros ofertados a aposentados, pensionistas e trabalhadores vulneráveis. As análises apontam que a falta de regulação efetiva e a pouca clareza dos contratos de empréstimo atingem principalmente camadas de baixa renda. Entre os produtos examinados está o cartão de crédito consignado, criado em 2015, cujo limite de endividamento é fixado em até 1,6 vez o valor do benefício. Quando a fatura não é quitada no mês seguinte, o saldo remanescente passa a receber juros de crédito rotativo, muito superiores aos do consignado, e as amortizações podem se estender por décadas. Segundo o grupo, as instituições não detalham a cobrança nem enviam faturas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Para dimensionar o problema, a equipe recorre à jurimetria. Os levantamentos indicam que bancos com o crédito consignado como principal produto são também os que mais recebem ações judiciais como réus, proporcionalmente ao número de clientes — na lista citada estão Agibank, Daycoval, BMG, Pan e Safra. O Índice de Litigância, publicado em 2025 na Revista de Direito do Consumidor por Lucas Lopes de Freitas da Silva, Pedro Augusto Gregorini e Maria Paula Bertran, mede a quantidade de processos de uma empresa em relação ao seu total de clientes: mais de 67% das ações julgadas contra bancos teriam resultado favorável aos clientes, desfecho que, segundo Maria Paula, é neutralizado quando o custo dos processos é incorporado ao modelo de negócios. A professora também avalia que as maiores vítimas do Banco Master foram idosos, aposentados e pensionistas que contrataram o Credicesta, cartão consignado que liderava a lucratividade do banco, enquanto investidores já foram ressarcidos pelo FGC. O trabalho deu origem à plataforma Acredito Think Tank para a Sustentabilidade do Crédito, que reúne artigos, livros, vídeos e gráficos. Entre os materiais está o levantamento descrito pelo grupo como o maior sobre litígios bancários do mundo, com 119.010 decisões judiciais envolvendo Bradesco, Itaú e Santander no Tribunal de Justiça de São Paulo, sistematizadas em 2019, além de publicações sobre conglomerados financeiros e sobre violência patrimonial e econômica. Na esfera regulatória, Maria Paula classificou o Desenrola como socorro disfarçado aos bancos, por refinanciar dívidas sem garantia, entre as mais lucrativas às instituições, e defendeu que o Banco Central exija avaliação obrigatória da capacidade de pagamento dos tomadores, com limite para a parcela da renda comprometida por empréstimos sem garantia. A Lei do Superendividamento, de 2021, foi descrita por ela como norma sem sanção e, portanto, sem efeito prático. Ao ser informada, em maio, de que o governo suspenderia novas contratações de cartão consignado, a professora afirmou que isso representa sinal de efeito direto da pesquisa da FDRP sobre políticas públicas de proteção ao consumidor.

FONTE ORIGINAL:

https://batatais24h.com.br/noticia/4287/pesquisadores-da-usp-ribeirao-acompanham-ha-10-anos-praticas-bancarias-que-agravam-endividamento

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