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Regra do CMN provoca reação no mercado de crédito

Publicado em: 08/10/2026 00:56
Regra do CMN provoca reação no mercado de crédito
Três associações do mercado financeiro — ABVCAP, Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance e ANFIDC — pedem a suspensão da Resolução CMN nº 5.343 ou o adiamento de sua entrada em vigor para 4 de janeiro de 2027. A norma alterou as regras para fundos que compram direitos creditórios discutidos em processos judiciais e arbitrais. Em manifestação conjunta, as entidades afirmam que a medida foi editada sem debate prévio e pode restringir o acesso de empresas e cidadãos a recursos, favorecendo a concentração bancária. As associações apoiam o combate à lavagem de dinheiro e às fraudes, mas questionam a proporcionalidade das restrições impostas pela resolução. Entre as demandas está a criação de um grupo de trabalho com o governo para rever a norma. O argumento central é o de que reforçar a fiscalização exige preservar operações legítimas que transformam créditos à espera de julgamento em dinheiro disponível.
FONTE ORIGINAL:
https://www.justicaemfoco.com.br/especialistas/regra-cmn-provoca-reacao-no-mercado-credito
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