Banking as a Service tem até dezembro para se adequar às novas regras

Publicado em: 09/10/2026 18:14

Instituições autorizadas pelo Banco Central que mantinham contratos vigentes de Banking as a Service (BaaS) em 1º de dezembro de 2025, data de publicação da Resolução Conjunta nº 16/2025, têm até 31 de dezembro de 2026 para adequar suas operações às novas regras, conforme o artigo 22 da norma. O modelo de BaaS permite que empresas ofertem serviços financeiros aos próprios clientes por meio da infraestrutura de instituições autorizadas, sem construir toda a operação do zero — casos como cartões de marca própria em supermercados, marketplaces com contas e integração de pagamentos e plataformas tecnológicas que incorporam Pix ou crédito. A regulamentação define requisitos para contratos, segurança, governança, monitoramento e relacionamento com clientes, além de estabelecer as responsabilidades das instituições prestadoras e das entidades tomadoras, incluindo procedimentos de atendimento, compartilhamento de informações e condições para o encerramento da parceria. Embora a responsabilidade formal pela adequação recaia sobre as instituições autorizadas, as empresas contratantes precisam acompanhar o processo para que seus serviços não sejam prejudicados. Segundo advogados ouvidos pelo texto, a adequação envolve múltiplas camadas — da tecnologia ao tratamento dos dados e ao atendimento ao dia a dia —, já que o consumidor interage com a empresa que carrega a marca, e não com o prestador de serviços de meios de pagamento. Em caso de descumprimento, o Banco Central poderá impor restrições e estabelecer prazos para regularização de serviços e contratos; em situações que afetem a segurança e a solidez do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, poderá determinar a suspensão ou o encerramento do contrato de BaaS. O prazo de adequação coincide com a expansão do mercado de BaaS no Brasil: a Grand View Research projeta crescimento médio de 18,3% ao ano entre 2023 e 2030, com receita estimada em US$ 538 milhões em 2022 e potencial de cerca de US$ 2,06 bilhões em 2030. A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2026 aponta 240,8 bilhões de transações bancárias no país em 2025, com 83% nos canais digitais e 78% realizadas pelo celular.

FONTE ORIGINAL:

https://tiinside.com.br/09/10/2026/banking-as-a-service-tem-ate-dezembro-para-se-adequar-as-novas-regras

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