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Governo Lula avalia ampliar limite de microcrédito de R$ 21 mil para R$ 30 mil

Publicado em: 10/10/2026 12:57
Governo Lula avalia ampliar limite de microcrédito de R$ 21 mil para R$ 30 mil
O governo federal avalia ampliar o limite de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira, de R$ 21 mil para R$ 30 mil. A proposta consta de nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e se aplica ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A mesma proposta sugere elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite total de endividamento no sistema financeiro, excluídas operações de crédito habitacional. O pleito foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro e depende de avaliação e deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor. O microcrédito é destinado a empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEIs), e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Trata-se de uma linha de crédito direcionado, na qual as instituições devem destinar parte de seus recursos de depósitos à vista — correspondente a 2% da média dos saldos — a essa modalidade. Como justificativa, o Ministério do Trabalho aponta "perda significativa do poder de compra" desde março de 2019, quando os limites do programa foram fixados em resolução do CMN, e menciona aumento dos custos de insumos, equipamentos e despesas de manutenção e expansão dos pequenos negócios. Segundo a pasta, o INPC acumulou aproximadamente 49% no período até agosto. A proposta se restringe à atualização dos parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público beneficiário ou a metodologia do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas — incluindo bancos públicos e privados que atuam na modalidade — manifestaram concordância com a atualização dos valores.
FONTE ORIGINAL:
https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2026/10/10/governo-lula-avalia-ampliar-limite-de-microcrdito-de-r-21-mil-para-r-30-mil.ghtml
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