Governo Lula estuda elevar teto do microcrédito de R$ 21 mil para R$ 30 mil

Publicado em: 11/10/2026 17:06

O governo federal estuda elevar o teto de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira de R$ 21 mil para R$ 30 mil. A proposta, que incide sobre as normas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, contempla também o aumento do limite global de endividamento no sistema financeiro, que passaria de R$ 80 mil para R$ 120 mil, com exclusão do financiamento habitacional. O microcrédito é uma linha de crédito direcionado, em que instituições devem destinar parte dos recursos de depósitos à vista — um percentual correspondente a 2% da média dos saldos. A modalidade atende empreendedores formais, como os microempreendedores individuais (MEIs), e também agentes informais, com foco em empréstimos de valor reduzido e juros menores do que os praticados em linhas pactuadas livremente. A solicitação consta de nota técnica assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. A medida depende de análise e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem em seu colegiado o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central. O conselho deve se reunir em sessão ordinária em 22 de outubro, mas pode convocar reuniões extraordinárias. O Ministério da Fazenda informou que não se pronunciará sobre o encaminhamento da demanda, e um membro da equipe econômica afirmou que a pauta ainda não havia sido apresentada ao ministro da Fazenda. Como justificativa, o Ministério do Trabalho aponta perda do poder de compra desde março de 2019, quando o CMN fixou os limites vigentes do programa, e o aumento de custos de insumos, equipamentos e demais despesas dos pequenos negócios. O INPC acumulado até agosto alcançou cerca de 49% no período. Para a pasta, atualizar os tetos manteria o programa compatível com a realidade dos microempreendedores e com a demanda por capital de giro, insumos e investimentos. A proposta se limita a revisar parâmetros financeiros, sem alterar finalidade, público beneficiário, metodologia nem demais requisitos de enquadramento das operações. O tema foi discutido no Fórum Nacional de Microcrédito e levado a instituições que atuam na modalidade, incluindo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. Segundo o Ministério do Trabalho, os consultados manifestaram concordância com a revisão dos valores.

FONTE ORIGINAL:

https://bpmoney.com.br/economia/governo-lula-avalia-ampliar-limite-microcredito-30-mil

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