Governo avalia elevar limite do microcrédito para MEI de R$ 21 mil para R$ 30 mil; CMN decide só depois

Publicado em: 12/10/2026 09:07

O governo federal avalia elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. A proposta também eleva o teto de endividamento total no sistema financeiro de R$ 80 mil para R$ 120 mil, sem considerar crédito habitacional. A medida ainda não está em vigor: depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta consta de nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego enviada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. Os limites vigentes foram fixados em resolução do CMN de março de 2019. A pasta sustenta que houve perda relevante de poder de compra desde então, com acumulado de cerca de 49% no INPC até agosto, e que o reajuste aproximaria o crédito das necessidades dos negócios, especialmente capital de giro, compra de insumos e equipamentos e expansão. O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado atende empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEI), e informais que buscam empréstimos de valor pequeno. Trata-se de crédito direcionado: os bancos devem reservar parte dos depósitos à vista, equivalente a 2% da média dos saldos, para essa finalidade. Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta se limita a atualizar parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público, a metodologia do programa nem os demais requisitos de enquadramento das operações. O tema foi discutido no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentado a instituições do setor, entre elas BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander, que manifestaram concordância com a atualização. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central; a próxima reunião ordinária está marcada para 22 de outubro, e o colegiado pode convocar encontros extraordinários. A Fazenda não se manifestou quando procurada, e um integrante da equipe econômica afirmou que o tema ainda não passou pela avaliação do ministro. Enquanto não houver decisão, permanece o teto atual de R$ 21 mil por instituição, e o acesso ao crédito segue condicionado às condições oferecidas pelos bancos que operam a modalidade, bem como à manutenção do DAS em dia pelo MEI.

FONTE ORIGINAL:

https://soubrasilia.com/microcredito-mei-limite-21-mil-30-mil-cmn-proposta-trabalho

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