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Entenda como deve funcionar o Pix MEI, que prevê até R$ 5 mil para investir

Publicado em: 13/10/2026 17:16
Entenda como deve funcionar o Pix MEI, que prevê até R$ 5 mil para investir
O governo federal anunciou o Prospera MEI, um pacote de medidas voltado ao microempreendedor individual (MEI). A principal composição prevê perdão de dívidas tributárias com a União, compra de débitos bancários e pagamento de até R$ 5 mil para investimentos em negócios próprios, sem necessidade de devolução do valor transferido. A intenção declarada é ampliar a estrutura produtiva dos beneficiários, como a compra de equipamentos para o funcionamento do negócio. Segundo o Governo Federal, a iniciativa também contempla mudanças no limite de faturamento anual e a simplificação de obrigações fiscais. Parte das medidas depende de aprovação no Congresso Nacional ou da definição das regras de implementação. O perdão de dívidas, portanto, ainda não está em vigor. O governo informou que enviará um projeto de lei complementar ao Congresso em regime de urgência. A previsão é de perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo o Governo Federal, 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pela medida. No PixMEI, a transferência prevista é de até R$ 5 mil por beneficiário, com destinação a investimentos produtivos, como a compra de produtos para o negócio e melhorias na estrutura. O Ministério do Empreendedorismo classificou o valor como não reembolsável, ou seja, sem exigência de devolução como em um empréstimo. O programa ainda está em fase de estruturação. Não foram divulgados detalhes de todas as regras do pacote, tampouco os critérios para receber o dinheiro ou o calendário de pagamentos. Não há informação sobre quando os primeiros montantes serão transferidos.
FONTE ORIGINAL:
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/10/7519789-entenda-como-deve-funcionar-o-pix-mei-que-preve-ate-rs-5-mil-para-investir.html
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