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Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs; veja quem pode ser beneficiado

Publicado em: 13/10/2026 16:30
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs; veja quem pode ser beneficiado
O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs), que inclui uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União. A iniciativa pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, mas depende de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas apresentadas está a chamada iniciativa Desenrola MEI, voltada às dívidas de MEIs com instituições financeiras. O governo pretende adquirir até R$ 6 bilhões em débitos privados desse público, com exigência de desconto mínimo de 90% por parte dos bancos. O objetivo declarado é facilitar a renegociação dos compromissos financeiros e permitir que os empreendedores reorganizem suas contas. O pacote prevê ainda o Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios, como compra de equipamentos, modernização de estabelecimentos e aquisição de veículos utilizados no trabalho. O programa ainda se encontrava em fase de estruturação, sem definição completa sobre calendário de implementação, critérios de seleção e número de beneficiários. Outras medidas incluem a dispensa de emissão de nota fiscal para MEIs nas vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas, além de contemplar nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, para os quais foi anunciada a dispensa também de abertura de CNPJ. O governo defende ainda a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, elevando o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por MEI. O Brasil possui aproximadamente 17,6 milhões de MEIs registrados, segundo dados citados no anúncio. As medidas anunciadas não entram todas em vigor automaticamente. O perdão tributário e as mudanças que dependem de aprovação legislativa precisam cumprir as etapas legais antes de serem aplicadas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.meon.com.br/noticias/brasil/governo-propoe-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-meis-veja-quem-pode-ser-beneficiado
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