Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

Publicado em: 13/10/2026 15:29

O governo federal anunciou um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal iniciativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência perante o Poder Público. O pacote inclui ainda a negociação das dívidas privadas dos MEIs por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. O governo pretende comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, com estoque estimado em cerca de R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, com expectativa de que a retirada simultânea de pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito. Entre as demais medidas estão a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias de produção, sem caráter de empréstimo; a elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, conforme projeto enviado ao Congresso; e um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, alcançando também os chamados nanoMEIs. Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios, e que a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

FONTE ORIGINAL:

https://borainvestir.b3.com.br/noticias/governo-anuncia-perdao-de-dividas-e-pacote-de-estimulo-para-meis

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