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Lula anuncia projeto para perdoar dívidas de MEIs; medida pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores

Publicado em: 13/10/2026 15:12
Lula anuncia projeto para perdoar dívidas de MEIs; medida pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas com a União. Segundo informações divulgadas pela CBN, o programa Prospera MEI prevê um impacto estimado em R$ 12,3 bilhões e poderá beneficiar diretamente 3,6 milhões de empreendedores em todo o país. A proposta prevê a renegociação ou o perdão de débitos dos microempreendedores com a União. Para entrar em vigor, o projeto deverá seguir os trâmites legais necessários. O pacote também contempla iniciativas para facilitar a renegociação de dívidas com bancos privados e a concessão de crédito de até R$ 5 mil para auxiliar os empreendedores na compra de equipamentos, contratação de serviços e estruturação dos negócios. Outra medida anunciada prevê o aumento do limite de faturamento anual permitido para o MEI. A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional e depende de aprovação para entrar em vigor. Além disso, um decreto assinado pelo presidente dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos microempreendedores individuais nas vendas realizadas para pessoas físicas, conforme as condições previstas na regulamentação. As iniciativas têm como objetivo aliviar o endividamento, ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os pequenos negócios brasileiros. As medidas relacionadas ao perdão de dívidas e ao aumento do limite de faturamento dependem dos procedimentos legais aplicáveis; os empreendedores devem acompanhar os canais oficiais do governo para verificar as regras, os critérios de adesão e a efetiva implementação dos benefícios.
FONTE ORIGINAL:
https://nossametropole.com.br/lula-anuncia-projeto-para-perdoar-dividas-de-meis-medida-pode-beneficiar-36-milhoes-de-empreendedores
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