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Governo anuncia plano para renegociar dívidas e ampliar limite de faturamento do MEI

Publicado em: 13/10/2026 12:47
Governo anuncia plano para renegociar dívidas e ampliar limite de faturamento do MEI
O governo federal anunciou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com impactos diretos para as carteiras de crédito concedidas a esse público. O pacote inclui renegociação de dívidas junto a instituições financeiras, apoio financeiro para investimentos no negócio e ampliação gradual do limite anual de faturamento da categoria. Dentro do programa Desenrola 3.0, o governo sinalizou a intenção de adquirir dívidas de MEIs junto às instituições financeiras e oferecer descontos elevados para a quitação dos débitos. A iniciativa representa uma nova rodada de tratativa entre o setor público e os bancos sobre a precificação e a transferência de carteiras de inadimplência de pequenos tomadores. Também foi anunciado o Pix MEI, que prevê destinação de recursos por empreendedor para investimentos no negócio, apresentado como forma de incentivar os pequenos empreendimentos. Em paralelo, o governo pretende elevar de forma gradual o teto anual de faturamento dos MEIs, o que redefine o perfil econômico e a capacidade de pagamento da categoria. Outras mudanças anunciadas dispensam os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. O mesmo tratamento foi indicado para os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, que ficariam dispensados da emissão de notas fiscais e da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O conjunto das medidas altera simultaneamente as regras de renegociação de débitos, o acesso a crédito e as obrigações acessórias formais dessa base de tomadores, configurando ponto de atenção para estratégias de crédito, risco e recuperação de ativos voltadas ao segmento de micro e pequenos negócios.
FONTE ORIGINAL:
https://tribunadonorte.com.br/brasil/governo-anuncia-plano-para-renegociar-dividas-e-ampliar-limite-de-faturamento-do-mei
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