Clínica de Porto Velho vira alvo de ação de R$ 1 milhão por litigância predatória

Publicado em: 14/10/2026 18:31

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizaram ação civil pública de R$ 1 milhão contra a Odonto Excellence Franchising Ltda. e o cirurgião-dentista José Eduardo Barbosa Barros, em Porto Velho (RO). Os órgãos acusam a clínica de aplicar tratamentos odontológicos de qualidade inaceitável e, na sequência, processar judicialmente os pacientes que deixaram de pagar por serviços malsucedidos. Segundo a ação, a prática envolvia fazer pacientes — majoritariamente de baixa renda e baixa escolaridade — assinarem um "termo de conclusão de tratamento" antes mesmo de qualquer procedimento ser realizado. Esse documento daria respaldo documental à clínica para cobrar o valor integral do contrato, mesmo quando o tratamento não era concluído ou era malfeito, e dificultaria a defesa do paciente numa eventual ação de cobrança. Dados do Painel de Grandes Litigantes do CNJ, citados na ação, posicionam José Eduardo Barbosa Barros na 8ª colocação entre os maiores litigantes de Rondônia, com 3.243 processos pendentes. O material aponta mais de 1,2 mil processos ativos de cobrança e execução de título extrajudicial em nome do dentista contra pacientes, além de outros 2,3 mil processos de cobrança já baixados ou arquivados. Em caráter de urgência, o MPRO e a DPE-RO pedem a suspensão imediata de todas as ações de execução e cobrança movidas pela Odonto Excellence, até o julgamento de mérito, além da proibição de novos processos baseados nas cláusulas contratuais questionadas. No mérito, buscam a invalidação de cláusulas que responsabilizam o paciente pelo abandono do tratamento após atraso no pagamento e que exigem pagamento integral mesmo quando o serviço não foi concluído. A prática descrita na ação é classificada pelos órgãos como "litigância predatória" — o uso abusivo do sistema de Justiça como ferramenta de cobrança, e não como última instância diante de um conflito genuíno. A defesa da clínica afirmou ao g1 que ainda não havia sido citada formalmente na ação e que apresentará seus argumentos quando citada, ponderando que as alegações dependem de apuração judicial.

FONTE ORIGINAL:

https://painelpolitico.com/clinica-de-porto-velho-vira-alvo-de-acao-de-r-1-milhao-por-litigancia-predatoria

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.