Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs

Publicado em: 14/10/2026 09:31

O governo federal anunciou um conjunto de medidas econômicas direcionadas a microempreendedores individuais (MEIs), apresentadas no Palácio do Planalto. O pacote inclui perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de cerca de 3,6 milhões de trabalhadores, com previsão de implementação a partir de janeiro de 2027, sujeita às condições estabelecidas pelo governo. A medida atinge débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Entre as iniciativas anunciadas está o programa Prospera MEI, que reúne propostas para empreendedores em dificuldades financeiras. Destaca-se o Pix MEI, que prevê transferência de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios. O programa poderá alcançar até um milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com orçamento estimado em R$ 5 bilhões, embora critérios de seleção e data de início dos pagamentos ainda não tenham sido definidos. O pacote também inclui uma nova etapa do Desenrola voltada especificamente a MEIs, com negociação de dívidas junto a instituições financeiras e descontos que poderão chegar a pelo menos 90% nos contratos abrangidos pelo programa. Além das medidas de crédito e renegociação, o governo propôs alterações nas obrigações fiscais dos MEIs, incluindo a dispensa da emissão de notas fiscais em determinadas vendas a pessoas físicas. O limite anual de faturamento da categoria, atualmente de R$ 81 mil, seria ampliado gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e passaria a permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Essas alterações dependem das etapas legais necessárias para entrar em vigor. Parte das medidas ainda precisa de regulamentação ou aprovação para produzir efeitos concretos. Os benefícios anunciados não significam que os recursos já estejam disponíveis ou que dívidas tenham sido automaticamente perdoadas. O governo deve divulgar novas orientações sobre critérios de participação, prazos e procedimentos de acesso aos programas. O anúncio ocorreu no contexto de campanha eleitoral, e as medidas envolvem impacto direto sobre carteiras de crédito de pequenos negócios, inscrição em dívida ativa tributária e recuperação de ativos junto a instituições financeiras.

FONTE ORIGINAL:

https://conectapiaui.com.br/blog/conecta-brasil/amp/lula-anuncia-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-36-milhoes-de-meis-33484.html

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