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Perdão de dívidas, PIX de R$ 5 mil e teto maior para MEI: entenda o plano do governo para o empreendedor

Publicado em: 14/10/2026 00:00
Perdão de dívidas, PIX de R$ 5 mil e teto maior para MEI: entenda o plano do governo para o empreendedor
O governo federal anunciou o Prospera MEI, um pacote que reúne medidas de alívio de dívidas e facilitação de crédito para microempreendedores. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (13), conforme a abertura do texto, e concentra disposições tributárias, financeiras e de简化 administrativa para o público de microempreendedores individuais. O principal projeto prevê o perdão total de dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional, o que a sujeita ao trâmite legislativo e à definição de regras de implementação. No âmbito das dívidas bancárias, o programa Desenrola terá nova fase para renegociar carteira de MEIs, com exigência de descontos mínimos por parte das instituições financeiras. A proposta se insere em política pública de reorganização de passivos de pessoas e empresas com dificuldades de pagamento. A proposta do PixMEI prevê a concessão de valor não reembolsável para investimentos, com datas, critérios de participação e orçamento ainda a serem definidos pelo governo. O pacote também eleva o teto de faturamento do MEI, autoriza a contratação de um segundo funcionário e dispensa MEIs de emitir notas para pessoas físicas. Para operações de crédito, cobrança e recuperação de ativos, a medida impacta diretamente o tratamento de carteiras ativas e previdas de microempreendedores, além de alterar parâmetros de elegibilidade e de formalização do segmento.
FONTE ORIGINAL:
https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/14/perdao-de-dividas-pix-de-r-5-mil-e-teto-maior-para-mei-entenda-o-plano-do-governo-para-o-empreendedor.ghtml
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