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Pacote Prospera MEI prevê renegociação de dívidas e novas regras para pequenos negócios

Publicado em: 15/10/2026 15:21
Pacote Prospera MEI prevê renegociação de dívidas e novas regras para pequenos negócios
O governo federal anunciou o pacote Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas a microempreendedores individuais e pequenos negócios, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica. Entre as propostas estão facilitação do acesso ao crédito, renegociação de dívidas e estímulos a investimentos e expansão das empresas. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional e outras seguem em elaboração. No âmbito da regularização de débitos, o pacote prevê propostas para renegociar obrigações bancárias e tratar dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. O anúncio também inclui propostas para ampliar o limite de faturamento permitido aos MEIs e autorizar a contratação de um segundo funcionário, alterações que, se implementadas, podem mudar as condições de funcionamento e crescimento dos pequenos empreendimentos. Microempresas enquadradas no Simples Nacional e Empresas de Pequeno Porte poderão ser alcançadas por ações de simplificação e melhoria do ambiente de negócios, com abrangência e aplicação definidas por regras específicas e, quando necessário, aprovação legislativa.
FONTE ORIGINAL:
https://acusticafm.com.br/pacote-prospera-mei-preve-renegociacao-de-dividas-e-novas-regras-para-pequenos-negocios
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