Câmara rejeita versão de projeto sobre bancos em crise que poderia beneficiar BRB

Publicado em: 15/10/2026 06:49

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira o substitutivo do projeto de lei complementar de resolução bancária que poderia beneficiar o BRB. Foram 252 votos a favor e 172 contra, diante dos 257 votos favoráveis necessários para aprovar a proposta. O projeto de resolução bancária foi apresentado em 2019 e contava com apoio do Banco Central e do Ministério da Fazenda por ampliar os instrumentos de atuação do Banco Central em situações de crise no sistema financeiro, com a criação de etapas adicionais antes da liquidação, ou seja, do encerramento forçado das atividades de uma instituição financeira. A proposta estava parada desde março e voltou à pauta por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), também fez mudanças de última hora no parecer. Uma delas dava poderes para que o Banco Central determinasse que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) concedesse empréstimos para instituições em crise — decisão que atualmente cabe apenas ao fundo. Outra alteração permitiria que o bloqueio de bens dos administradores da instituição liquidada fosse limitado à avaliação de responsabilidade dos executivos, enquanto hoje a responsabilidade é objetiva. Para interlocutores do governo e do sistema financeiro, as mudanças poderiam beneficiar o BRB, que busca um empréstimo junto ao FGC para se manter de pé após prejuízo causado por operações fraudulentas com o Banco Master. O Digimais, banco do grupo do pastor Edir Macedo, da Universal, com ligações Republicanos, também seria outro beneficiado possível: o banco é investigado por fraudes pela Polícia Federal e havia solicitado empréstimo ao FGC para ser vendido. Apesar da rejeição do substitutivo, o projeto continua válido. Como a última versão do texto foi apresentada na forma de subemenda e o plenário a negou, a proposta volta ao texto original. Parlamentares e especialistas afirmam, inclusive, que a versão rejeitada pode ser retomada a depender de manobras regimentais. Durante a discussão, parte dos parlamentares criticou as mudanças e manifestou receio de que elas pudessem beneficiar instituições que cometeram fraudes. Kim Kataguiri (Missão-SP) classificou a situação como escandalosa, e Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou ser favorável ao mérito do projeto de resolução bancária, mas destacou preocupações com as alterações, especialmente no que diz respeito à abertura de espaço para o Banco Central interferir na questão do FGC.

FONTE ORIGINAL:

https://www.folhape.com.br/noticia/amp/518484/camara-rejeita-versao-de-projeto-sobre-bancos-em-crise-que-poderia

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