Governo propõe juros maiores e prazo menor para renegociação de dívidas rurais

Data de Adição: 2026-07-09

O Ministério da Fazenda apresentou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) uma proposta de renegociação de dívidas rurais com prazo de seis anos de pagamento e dois de carência (total de oito anos), inferior aos 13 anos previstos no PL 5.122/2023 em tramitação no Congresso. As taxas de juros sugeridas pelo governo são de 6%, 9% e 12%, ante 3,5%, 5,5% e 7,5% do projeto legislativo. A FPA rejeitou os termos e busca uma proposta intermediária, com prazo total de dez anos e teto de financiamento de até R$ 10 milhões por produtor. O custo estimado pela Fazenda para equalização de juros das novas operações é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao ano. O PL 5.122/2023, defendido pela bancada ruralista, geraria impacto de R$ 65 bilhões a R$ 139,8 bilhões em 13 anos, conforme estimativas divergentes de setor e governo. Ainda não há definição sobre o instrumento legal — Medida Provisória ou projeto de lei em regime de urgência. A proposta da Fazenda prevê atendimento a produtores com perda de renda mínima de 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Há divergência sobre a abrangência: o governo defende foco em perdas climáticas, enquanto a FPA pleiteia inclusão de dívidas decorrentes de movimentos de mercado e queda de preços de commodities. A ideia em discussão é estabelecer dois cronogramas distintos conforme a origem da inadimplência. Houve avanços em pontos como a manutenção de um fundo garantidor para reforçar garantias das operações e a inclusão de dívidas privadas, com possibilidade de emissão de novas CPRs para abatimento de títulos anteriores. O funding deverá seguir o modelo do PL 5.122, com uso de fundos supervisionados pela Fazenda, recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e outras fontes definidas pelo Executivo. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), condicionou concordância ao escopo restrito a perdas climáticas, mas reconheceu avanços na flexibilização de garantias. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que não há acordo sobre a aprovação de MP nem sobre o descarte do PL 5.122, e que as negociações continuam.

FONTE ORIGINAL:

https://www.brasilagro.com.br/conteudo/governo-propoe-juros-maiores-e-prazo-menor-para-renegociacao-de-dividas.html

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