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Duplicata escritural entra em produção assistida no Brasil

Publicado em: 20/07/2026 10:17
Duplicata escritural entra em produção assistida no Brasil
Início da fase de produção assistida da duplicata escritural no Brasil, em 15 de julho de 2026, conforme comunicado do Banco Central. A modalidade digitaliza títulos que representam vendas a prazo, permitindo registro e negociação eletrônicos em plataformas autorizadas. A adesão inicial é voluntária, coexistindo com os formatos eletrônico e em papel. O mercado de duplicatas movimenta entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões por ano, segundo estimativas da B3 e do setor financeiro. Atualmente, apenas 10% a 15% desse volume é utilizado em operações de antecipação de recebíveis e financiamento de capital de giro. O registro escritural reúne dados sobre origem do crédito, titularidade, cessões, garantias e status de pagamento. A rastreabilidade reduz riscos de fraude, como a negociação do mesmo recebível com múltiplos financiadores ou a emissão de duplicatas sem lastro comercial. O extrato eletrônico tem validade de título executivo extrajudicial para cobrança judicial. Para pequenas e médias empresas, espera-se maior concorrência entre bancos, fundos e fintechs, com potencial redução de custos de crédito. A efetiva queda dos juros dependerá da avaliação de risco de cada financiador. A obrigatoriedade do formato escritural será escalonada a partir de julho de 2027 para grandes companhias, seguido por médias em janeiro de 2028 e pequenas em julho de 2028. A duplicata em papel continuará existindo, mas o novo formato passa a ser exigido para determinadas operações de crédito com instituições financeiras. A modalidade foi criada pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentada pela Resolução BCB nº 339/2023.
FONTE ORIGINAL:
https://plox.com.br/noticia/20/07/2026/duplicata-escritural-producao-assistida
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