Lula anuncia perdão de dívidas e novo teto de R$ 140 mil para MEIs

Publicado em: 21/10/2026 08:22

O presidente Lula anunciou que pretende sancionar nesta quarta-feira (21/10) o projeto de lei que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas com a União e a ampliação gradual do limite de faturamento anual da categoria. A medida foi destacada durante sua passagem por São Luís, no Maranhão, na terça-feira (20/10), e integra um conjunto de iniciativas voltadas aos pequenos negócios. Segundo as informações divulgadas, a proposta pode alcançar cerca de 4 milhões de microempreendedores. O projeto, chamado Prospera MEI, já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Entre as mudanças previstas está a elevação do teto anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, para até R$ 140 mil em 2028. Entre as principais medidas anunciadas está o perdão de débitos de microempreendedores com a União, com estimativa divulgada de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas abrangidas pelo projeto. A iniciativa busca permitir que profissionais com pendências financeiras possam regularizar sua situação e continuar desenvolvendo suas atividades econômicas. As condições de enquadramento, os débitos contemplados e os procedimentos para obter os benefícios deverão observar as regras estabelecidas na legislação. Também está prevista a elevação gradual do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI, o que poderá permitir que empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar imediatamente essa categoria tributária. O texto prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando o limite atualmente permitido, e as novas regras estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Apesar do anúncio, a sanção ainda estava prevista para a quarta-feira (21/10), conforme as informações disponíveis na manhã do mesmo dia. A confirmação da assinatura e a publicação da lei são necessárias para estabelecer oficialmente as novas regras. As mudanças foram anunciadas na reta final da campanha presidencial de 2026, período em que medidas econômicas e sociais do governo também têm sido objeto de debate sobre seus efeitos fiscais e eleitorais.

FONTE ORIGINAL:

https://conectapiaui.com.br/blog/conecta-brasil/amp/lula-anuncia-perdao-de-dividas-e-novo-teto-de-r-140-mil-para-meis-33643.html

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