Banco Central muda regras de empréstimos, permite bloquear ofertas e impõe restrições ao crédito pelo Pix

Publicado em: 23/10/2026 23:59

O Banco Central anunciou um conjunto de novas regras que modificará a forma como bancos e instituições financeiras oferecem empréstimos aos consumidores. As alterações foram estabelecidas por três resoluções e incluem a possibilidade de bloquear propagandas de crédito, a criação de um painel para consulta de dívidas e a exigência de autorização prévia para determinadas ofertas vinculadas ao Pix. Segundo a norma, o objetivo é ampliar a transparência das operações financeiras, reduzir a contratação inadequada de empréstimos e oferecer mais proteção a quem enfrenta dificuldades para manter as contas em dia. A Resolução BCB nº 602 trata das ofertas ativas de crédito, como mensagens, propagandas e propostas encaminhadas diretamente por instituições financeiras. A partir de 31 de março de 2027, os bancos deverão disponibilizar mecanismos claros para que clientes bloqueiem esse tipo de publicidade. Para pessoas consideradas financeiramente vulneráveis, determinadas ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca, e deverão buscar a melhoria das condições financeiras do consumidor, sem ampliar seu endividamento, entre alternativas como renegociação de dívidas, portabilidade de empréstimos e substituição de modalidades por outras mais vantajosas. As regras não impedem o consumidor de procurar espontaneamente uma instituição e solicitar um empréstimo. A Resolução BCB nº 601 determina a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta para visualização de operações de crédito, valores devidos e comprometimento de renda. Inicialmente, o painel reunirá operações mantidas na própria instituição e poderá, posteriormente, incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes de novas contratações, as instituições também deverão apresentar simulações dos custos dos empréstimos e alertas quando identificarem riscos associados à capacidade de pagamento, com vigência a partir de 1º de julho de 2027. A Resolução BCB nº 603 estabelece exigências para ofertas de crédito realizadas durante a iniciação de transações pelo Pix: a partir de 1º de julho de 2027, essas ofertas dependerão de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade e a primeira oferta de crédito. As instituições deverão disponibilizar simuladores e ambientes de consulta às operações contratadas. O texto ressalta que o funcionamento normal do Pix não será alterado e que as transferências continuarão instantâneas, com recebimento integral dos valores. A regulamentação também representa um novo conjunto de obrigações para bancos, cooperativas de crédito e demais instituições abrangidas, que deverão adaptar sistemas, procedimentos de publicidade, mecanismos de autorização e ferramentas de atendimento aos consumidores dentro dos prazos estabelecidos. Para o Banco Central, as regras buscam reduzir o superendividamento e ampliar a capacidade dos consumidores de avaliar os riscos antes de assumir novos compromissos financeiros, mantendo o acesso ao crédito disponível sob exigências adicionais de transparência, consentimento e proteção do cliente.

FONTE ORIGINAL:

https://jbnews.com.br/banco-central-muda-regras-de-emprestimos-permite-bloquear-ofertas-e-impoe-restricoes-ao-credito-pelo-pix

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