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Banco Central define regras para frear crédito abusivo e endividamento

Publicado em: 23/10/2026 22:11
Banco Central define regras para frear crédito abusivo e endividamento
O Banco Central aprovou, em 23 de outubro de 2024, três resoluções que impõem novas regras para a oferta e a contratação de crédito no país. O objetivo declarado é ampliar a proteção dos consumidores e mitigar riscos de endividamento excessivo, com atenção especial a pessoas em situação financeira vulnerável. As instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para que clientes bloqueiem ofertas de crédito e tenham mais transparência sobre suas dívidas antes de contrair novos empréstimos. As exigências serão mais rigorosas para consumidores com maior risco de endividamento. As medidas não impedem que o consumidor busque empréstimos espontaneamente e entram em vigor em 31 de março de 2027. Será criado um painel de dívidas consolidadas para reunir informações sobre as obrigações do consumidor na instituição e, posteriormente, em outras fontes, como o Sistema de Informações de Créditos (SCR), o Banco Central e o Open Finance. A expectativa é que o painel ajude o consumidor a acompanhar seu nível de endividamento, enquanto os bancos deverão apresentar simulações de custos e alertas sobre riscos antes da contratação. A medida começa a valer em 1º de julho de 2027. Para a oferta de crédito durante transferências pelo Pix, os bancos precisarão obter consentimento prévio e específico do usuário, além de respeitar um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta após a habilitação da função. Também deverão disponibilizar simuladores e consultas sobre operações já contratadas. Essas regras visam evitar abordagens imediatas ao consumidor durante pagamentos e entram em vigor a partir de 1º de julho de 2027. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que as medidas buscam fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro, equilibrando oferta e segurança para os consumidores.
FONTE ORIGINAL:
https://politizabrasil.com.br/banco-central-regras-credito-abusivo-endividamento
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