BC permitirá bloquear ofertas de crédito e criará painel de dívidas; confira as novas regras

Publicado em: 23/10/2026 21:48

O Banco Central aprovou um conjunto de três resoluções destinado a ampliar a transparência na contratação de crédito e a reduzir riscos de endividamento. Entre as medidas, o consumidor poderá bloquear propagandas e ofertas de empréstimos enviadas por bancos e outras instituições financeiras, além de consultar um Painel de Dívidas Consolidadas. A norma também estabelece condições para a oferta de empréstimos durante transações pelo Pix. Pela Resolução BCB 602, as instituições terão de oferecer um mecanismo claro para impedir o envio de publicidade e propostas de crédito. Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, o envio de ofertas dependerá de consentimento prévio, específico e inequívoco, e as propostas autorizadas deverão se destinar a melhorar condições de dívidas já existentes, sem liberar novos recursos que aumentem o endividamento. A regra não impede que o próprio cliente solicite espontaneamente um empréstimo. A Resolução BCB 601 prevê ambiente para o cliente consultar suas operações de crédito e compreender quanto do orçamento já está comprometido. Em sua primeira fase, o Painel de Dívidas Consolidadas mostrará as obrigações mantidas na própria instituição. O SCR reúne dados de operações registradas no Banco Central e o Open Finance permite compartilhar informações mediante autorização do cliente, cabendo à integração posterior ampliar a visão das dívidas entre diferentes instituições. No caso do Pix, a Resolução BCB 603 busca evitar que uma oferta de empréstimo seja apresentada durante um pagamento sem tempo suficiente para análise das condições, exigindo consentimento específico e uma espera mínima de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A norma não altera a transferência convencional pelo Pix, que continua instantânea e integral. A implementação ocorrerá em duas etapas: as restrições às ofertas ativas valem a partir de 31 de março de 2027, e o painel de dívidas e as exigências para crédito associado ao Pix passam a valer em 1º de julho de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/bc-permitira-bloquear-ofertas-de-credito-e-criara-painel-de-dividas

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