Banco Central aprova regras mais rígidas para proteção ao crédito

Publicado em: 23/10/2026 20:31

O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem diretrizes mais rígidas para a divulgação de empréstimos e para a contratação de produtos financeiros, com vigência gradual a partir do próximo ano. As normas visam resguardar os cidadãos ao coibir abordagens comerciais inadequadas, garantir transparência total sobre custos e contribuir para a prevenção do superendividamento no país. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, a partir do dia 1º de julho, centralizando informações de débitos, projeções de custos e avisos prévios à formalização de novos contratos. Antes de fechar qualquer operação, as instituições financeiras deverão apresentar simulações detalhadas e alertas claros sobre possíveis impactos no orçamento familiar. A Resolução BCB 602, com vigência programada para 31 de março de 2027, normatiza abordagens comerciais ativas, como mensagens e publicidades enviadas por bancos. As instituições deverão disponibilizar alternativas acessíveis para que o cliente recuse o recebimento desse tipo de material. Para pessoas com fragilidade financeira ou risco elevado de endividamento, haverá exigência de autorização prévia e inequívoca antes do envio de propostas, e as tratativas deverão focar em soluções como renegociação e portabilidade, sem concessão de novos saldos. A Resolução BCB 603, também válida a partir de julho, define parâmetros para propostas de empréstimo vinculadas ao Pix, impondo prazo mínimo de 24 horas e consentimento explícito do cliente. A medida preserva o funcionamento normal do recebimento de valores via Pix e concentra a regulação exclusivamente na modalidade de empréstimo associada ao sistema. O cronograma de implementação será gradual, com exigências específicas voltadas para ofertas ativas e ferramentas de controle previstas para os anos seguintes, ajustando de forma escalonada os processos das instituições financeiras e as relações com os correntistas.

FONTE ORIGINAL:

https://www.pagina1.com.br/noticia/banco-central-aprova-regras-mais-rigidas-para-protecao-ao-credito

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.