BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Publicado em: 23/10/2026 20:26

O Banco Central aprovou três resoluções que reforçam a proteção dos consumidores na contratação de crédito e valem a partir do próximo ano. As medidas abrangem ofertas ativas de propaganda, um painel para consulta consolidada de dívidas e exigências para a oferta de crédito no momento da iniciação de transações pelo Pix. As mudanças buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As regras também preveem proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, com ofertas que dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e que deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do consumidor, sem disponibilizar novos recursos para a contratação de dívidas. Entre as exigências estão a disponibilização de um mecanismo claro para o consumidor bloquear publicidade de crédito, simulações de custos e alertas antes de novas contratações, além de um painel com informações sobre operações de crédito para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Inicialmente, esse painel contemplará as operações mantidas na própria instituição financeira, com ampliação posterior para informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. No caso do Pix, a regulamentação não altera o recebimento normal de uma transferência, que seguirá sendo feito de forma instantânea e integral: o foco está na oferta de crédito associada à iniciação de transações, com consentimento específico do usuário, intervalo mínimo entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta, simuladores e ambiente de consulta das operações contratadas. A implementação ocorrerá em etapas, com vigências distintas para a regulação das ofertas ativas de crédito, o Painel de Dívidas Consolidadas e as ofertas de crédito no Pix. Segundo o Banco Central, as medidas também buscam reduzir o risco de superendividamento, situação em que o consumidor acumula dívidas que comprometem sua capacidade de pagar despesas e obrigações financeiras. O conjunto de regras amplia exigências de transparência, controle do consumidor sobre a publicidade recebida e disponibilização de dados sobre endividamento, com impacto direto sobre práticas de originação, oferta e comunicação de crédito pelas instituições financeiras.

FONTE ORIGINAL:

https://www.hojeamazonia.com.br/noticia/bc-reforca-regras-de-protecao-ao-consumidor-nas-ofertas-de-credito

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