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Banco Central anuncia novas regras para proteção do consumidor em crédito

Publicado em: 23/10/2026 20:05
Banco Central anuncia novas regras para proteção do consumidor em crédito
O Banco Central anunciou novas regras para as propagandas de empréstimos, com vigência a partir do próximo ano, com o objetivo de reforçar a proteção do consumidor na hora de contratar crédito. A decisão envolve três resoluções voltadas à melhoria da transparência e da segurança nas ofertas de crédito. As novas diretrizes incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e o aumento das exigências para a oferta de crédito durante transações realizadas pelo Pix. As medidas buscam evitar ofertas inadequadas e dar maior clareza sobre os custos dos empréstimos, auxiliando o consumidor a avaliar se consegue assumir novas dívidas. Uma das resoluções trata do painel de dívidas, que reúne informações sobre as operações de crédito do cliente, simulações de custos e alertas antes de novas contratações. O painel deve facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda; inicialmente, concentra as dívidas mantidas na própria instituição, com possibilidade futura de integração com o Sistema de Informações de Créditos (SCR) e com o Open Finance. Outra resolução trata do bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito: as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o consumidor bloquear esse tipo de publicidade. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, as ofertas só poderão ser feitas com autorização prévia e específica, e as operações autorizadas devem ter como objetivo melhorar as condições financeiras, sem oferecer novos recursos para a contratação de dívidas. A terceira resolução define regras para ofertas de crédito durante transações pelo Pix, com exigência de consentimento específico do usuário, intervalo mínimo entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta e disponibilização de ferramentas para simular as condições do crédito. O Banco Central espera que as medidas ajudem a reduzir o risco de superendividamento.
FONTE ORIGINAL:
https://portalnovarejo.com.br/economia/banco-central-anuncia-novas-regras-para-protecao-do-consumidor-em-credito
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