Bancos terão mais responsabilidade na oferta e concessão de crédito, diz BC

Publicado em: 23/10/2026 20:03

O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem diretrizes para instituições financeiras — bancos, fintechs e cooperativas — na concessão e na oferta de crédito aos clientes. As três medidas entram em vigor em 2027. Segundo o próprio BC, o objetivo é aumentar a responsabilidade das instituições e assegurar mais proteção e informação aos consumidores sobre as ofertas recebidas, além de reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo. Em nota, a autoridade monetária afirma que as normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição das dívidas. A Resolução BCB 602, de 23 de outubro de 2026, trata da oferta ativa de crédito. Ela prevê mecanismos claros para o bloqueio de anúncios e ofertas ativas e, em casos de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, proteção reforçada, com autorização prévia e finalidade exclusiva de melhorar as condições financeiras dos próprios clientes. Estão entre as situações previstas a renegociação de dívidas, a portabilidade e a migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros e entra em vigor em 31 de março de 2027. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão oferecer informações sobre as operações de crédito dos clientes, ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará apenas operações mantidas na própria instituição; posteriormente, incluirá dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR). A Resolução BCB 603 trata da oferta de crédito no Pix. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas, como simulador de crédito, e um ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta. A norma também estabelece restrições para determinadas modalidades de crédito vinculadas ao Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito, entrando em vigor em 1º de julho de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/10/7526852-bancos-terao-mais-responsabilidade-na-oferta-e-concessao-de-credito-diz-bc.html

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.