Banco Central aprova regras de crédito para proteger consumidor

Publicado em: 23/10/2026 19:51

O Banco Central aprovou três novas resoluções que reformulam a comunicação de empréstimos e reforçam a defesa do consumidor contra o superendividamento. As exigências passam a valer de forma gradual a partir do próximo ano, com implementação em fases. Entre as medidas está a criação de um painel para consulta de débitos e o reforço do rigor nas ofertas de crédito realizadas por meio de operações via Pix. O objetivo declarado é mitigar propagandas inadequadas, assegurar maior clareza sobre os custos reais dos financiamentos e proteger pessoas vulneráveis. A Resolução BCB 601 introduz o painel de dívidas, simulações de custos e avisos prévios. A Resolução BCB 602 autoriza o bloqueio de propagandas de empréstimos e protege clientes vulneráveis, obrigando os bancos a fornecerem uma ferramenta simples para bloquear publicidades e mensagens com ofertas de crédito. Para correntistas vulneráveis ou com risco de endividamento, as propostas exigirão consentimento prévio e explícito e devem contemplar apenas renegociações, portabilidades ou migrações de produtos. A regulamentação não impede que o cidadão procure o banco por iniciativa própria. A Resolução BCB 603 define critérios para propostas de crédito durante transações pelo Pix, impondo autorização prévia e um intervalo mínimo entre a habilitação da função e a primeira proposta. O recebimento tradicional de transferências via Pix permanece inalterado e instantâneo, com o foco restrito à venda casada de crédito. O painel de dívidas consolidadas centralizará informações sobre o comprometimento da renda e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance, oferecendo visão sistêmica das finanças do usuário. Antes do fechamento de qualquer contrato, os bancos precisarão exibir simulações numéricas e alertas de risco. Segundo o texto, as mudanças conferem maior autonomia ao cidadão, permitindo o controle da publicidade financeira e a visualização clara do orçamento, e espera-se com isso conter o avanço do superendividamento no país.

FONTE ORIGINAL:

https://www.araraquaranews.com.br/noticia/banco-central-aprova-regras-de-credito-para-proteger-consumidor

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.