Banco Central aprova novas regras para combater crédito abusivo e endividamento no Brasil

Publicado em: 23/10/2026 19:26

O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem novas regras para a oferta e contratação de crédito no Brasil. As medidas buscam combater práticas abusivas na concessão de empréstimos e reduzir riscos de endividamento excessivo das famílias, com implementação prevista ao longo de 2027. A primeira resolução determina que os bancos disponibilizem mecanismos para que clientes bloqueiem propagandas e ofertas de crédito, com exigências mais rigorosas para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou de maior risco de endividamento. Operações como renegociação, portabilidade e migração para linhas mais vantajosas continuam permitidas desde que não envolvam liberação de novos recursos. A medida entra em vigor em 31 de março de 2027. A segunda cria uma ferramenta para que consumidores acompanhem suas operações de crédito e avaliem comprometimento de renda. Inicialmente, o painel reunirá informações da própria instituição financeira e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Os bancos também serão obrigados a apresentar simulações de custos e alertas sobre riscos de endividamento antes da contratação de novos empréstimos. As exigências começam a valer em 1º de julho de 2027. A terceira medida exige autorização prévia e específica dos usuários antes de a instituição financeira oferecer crédito durante transferências pelo Pix. Os bancos deverão aguardar pelo menos 24 horas após a habilitação da funcionalidade para apresentar a primeira oferta e disponibilizar ferramentas de simulação de custos e consulta de operações contratadas. As regras para crédito vinculado ao Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia antecipado a elaboração de medidas para conter a oferta abusiva de crédito. A preocupação com o peso de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias foi registrada em atas do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), que classificou o tema como ponto de atenção.

FONTE ORIGINAL:

https://www.gp1.com.br/brasil/amp/noticia/2026/10/23/banco-central-aprova-novas-regras-para-combater-credito-abusivo-e-endividamento-no-brasil-634693.html

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