Banco Central aprova resoluções para regulamentar oferta de crédito e endividamento

Publicado em: 23/10/2026 19:25

O Banco Central aprovou, na sexta-feira (23/10), três novas resoluções que estabelecem regras para a oferta e a contratação de crédito no Brasil. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia antecipado que o órgão estudava medidas para combater a oferta de crédito abusiva, conforme registrado na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). Segundo Galípolo, as medidas visam mitigar riscos decorrentes de modalidades de crédito mais onerosas e fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro. As mudanças serão implementadas ao longo de 2027 pelas instituições financeiras. Entre as principais alterações está a obrigação de disponibilizar ferramentas para que os clientes bloqueiem ofertas de crédito e consultem informações sobre suas dívidas antes de contratar novos empréstimos. O BC também estabeleceu regras para o crédito vinculado ao Pix, que passará a exigir autorização prévia do usuário. A primeira medida define exigências para publicidade e oferta ativa de empréstimos. As instituições deverão oferecer mecanismos claros para que clientes bloqueiem propagandas e ofertas, com exigências mais rigorosas para consumidores considerados mais vulneráveis financeiramente ou com maior risco de endividamento excessivo. Estão permitidas operações como renegociações de dívidas, portabilidade de crédito e migração para modalidades com condições mais vantajosas, desde que não envolvam a liberação de novos recursos. A regulamentação não impede que os consumidores procurem instituições financeiras espontaneamente para pesquisar ou contratar empréstimos. Estas regras entram em vigor em 31 de março de 2027. A segunda mudança é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre as operações de crédito contratadas pelos consumidores para acompanhar o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Inicialmente, o painel apresentará dívidas mantidas na própria instituição financeira e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) do BC e do Open Finance. Além disso, os bancos deverão apresentar simulações dos custos das operações e seus impactos financeiros antes da contratação de novos empréstimos, emitindo alertas em situações de maior risco de endividamento. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2027. A terceira resolução estabelece regras para a oferta de crédito durante transferências pelo Pix. As instituições financeiras deverão obter consentimento prévio e específico do usuário antes de apresentar ofertas nesse ambiente, respeitando um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade pelo cliente e a primeira oferta. O objetivo é evitar que consumidores recebam propostas imediatas de empréstimos durante pagamentos sem autorização prévia. As instituições também deverão fornecer ferramentas para simular custos e consultar operações contratadas. A regulamentação inclui restrições para modalidades específicas de transações Pix e regras para devoluções de crédito, com início em 1º de julho de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://portalvv8.com.br/noticia/81391/banco-central-aprova-resolucoes-para-regulamentar-oferta-de-credito-e-endividamento

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