Banco Central aprova regras para combater crédito abusivo e endividamento

Publicado em: 23/10/2026 19:11

O Banco Central aprovou três resoluções que estabelecem regras para a oferta e a contratação de crédito no Brasil. As medidas incluem restrições à publicidade de empréstimos, maior transparência sobre as dívidas dos consumidores e novas exigências para a concessão de crédito em transações realizadas pelo Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reduzir os riscos de endividamento excessivo, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que o órgão estudava medidas para combater a oferta de crédito abusiva, com o alerta formalizado na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). O texto cita a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, apontada como ponto de atenção nas atas, e indica que as medidas buscam mitigar riscos dessa dinâmica, fortalecendo a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro. A primeira resolução cria novas exigências para publicidade e oferta ativa de empréstimos: os bancos deverão disponibilizar mecanismos claros para que clientes bloqueiem propagandas e ofertas, com exigências mais rigorosas para consumidores considerados mais vulneráveis financeiramente ou com maior risco de endividamento excessivo. Ficam permitidas renegociações de dívidas, portabilidade de crédito e migração para modalidades com condições mais vantajosas, desde que não envolvam liberação de novos recursos. A regulação não impede que consumidores procurem espontaneamente instituições para pesquisar ou contratar empréstimos. A segunda medida cria o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre operações de crédito contratadas pelos consumidores para acompanhamento do nível de endividamento e do comprometimento da capacidade de pagamento. Inicialmente, o painel mostrará apenas dívidas mantidas na própria instituição, com posterior incorporação de informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes de novas contratações, os bancos deverão apresentar simulações dos custos e de seus impactos na situação financeira do cliente, além de alertas em situações de maior risco de endividamento. A terceira resolução trata da oferta de crédito no ambiente Pix: instituições deverão obter consentimento prévio e específico do usuário antes de apresentar propostas, respeitando intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade e a primeira oferta. Também serão obrigatórias ferramentas para simular custos do crédito e consultar operações já contratadas, além de restrições a determinadas modalidades de transações e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. As mudanças serão implementadas ao longo de 2027: as regras sobre oferta ativa entram em vigor em 31 de março de 2027, e as disposições sobre o Painel de Dívidas e o crédito no Pix começam a valer em 1º de julho.

FONTE ORIGINAL:

https://www.metropoles.com/brasil/banco-central-aprova-regras-para-combater-credito-abusivo-e-endividamento

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