BC aprova medidas para proteger consumidor do endividamento

Publicado em: 23/10/2026 18:48

O Banco Central aprovou três novas medidas destinadas a ampliar a proteção dos consumidores em relação ao endividamento. As resoluções tratam de ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e de maior transparência antes da contratação de operações de crédito, com o objetivo declarado de mitigar riscos associados a modalidades de crédito mais onerosas na composição das dívidas das famílias. A primeira regra amplia o controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito. As instituições deverão oferecer mecanismo claro para bloqueio dessas comunicações, e clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo passam a depender de autorização prévia, específica e inequívoca para receber ofertas, que deverão tratar da melhora de suas condições financeiras — via renegociação, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos —, sem oferta de novos recursos. A medida não impede o cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros por conta própria. A segunda medida prevê a oferta de um Painel de Dívidas Consolidadas ao cliente, reunindo informações sobre suas operações de crédito e ampliando a transparência sobre nível de endividamento e comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro, além de emitir alertas em situações de maior risco. Disponibilizado no aplicativo de cada banco, o painel deve eventualmente englobar dados do cliente em todas as instituições onde possui conta, por meio do Open Finance. A terceira regra regula a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, exigindo informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades de Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito. A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor em 31 de março de 2027; as demais, em 1º de julho. O anúncio ocorre em cenário de crédito caro e renda pressionada, que mantém elevado o endividamento das famílias brasileiras — nos dois meses anteriores, a inadimplência das pessoas físicas havia renovado recordes segundo métricas do próprio Banco Central.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/bc-aprova-medidas-para-proteger-consumidor-do-endividamento

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