Novas regras do Open Finance são avanço para segurança, segundo associação

Publicado em: 23/10/2026 17:48

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram resolução conjunta com novas regras para parcerias no Open Finance. A Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos (Init) avaliou que a medida reforça segurança e transparência do sistema sem comprometer inovação e concorrência. O Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) é modalidade de Instituição de Pagamento criada pelo BC em 2020, para iniciar pagamentos no âmbito do Open Finance via Pix, sem gerenciar contas ou deter os recursos das transações. Para o diretor-executivo da Init, Gustavo Lino, a medida está alinhada à defesa da associação por inovação acompanhada de mecanismos de controle e mitigação de riscos. Entre os pontos observados está a retirada, da versão final, da possibilidade de proibir o compartilhamento de dados transacionais, além da exigência de consentimento específico para cada entidade parceira e mudanças que poderão permitir jornadas de autorização mais adequadas às pessoas jurídicas, com consentimentos concedidos em momentos distintos e por diferentes representantes. Sobre a proibição de alguns tipos de parceria, como entre instituições reguladas pelo BC, Lino afirmou que o tema poderá motivar sugestão de ajuste ao regulador no futuro, e que o espírito do regulador é criar incentivos para que todos estejam dentro do Open Finance. O executivo apontou ainda faltarem detalhamentos a serem definidos por instruções normativas, como requisitos de monitoramento das entidades parceiras, com expectativa de publicação ainda neste ano, além de cronograma para adequação de contratos e consentimentos. A resolução estabelece 1º de dezembro de 2026 como prazo para que instituições com contratos vigentes apresentem ao BC a relação de suas entidades parceiras. A Init defende prazos compatíveis com as adaptações necessárias e controles proporcionais aos riscos de cada operação, e lançará em 17 de novembro um manual de boas práticas para o compartilhamento de dados, incorporando as novas regras e dirigido a instituições já reguladas e futuros entrantes.

FONTE ORIGINAL:

https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/10/23/novas-regras-do-open-finance-sao-avanco-para-seguranca-segundo-associacao.ghtml

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