Open Finance: bancos terão novas obrigações para proteger dados de clientes

Publicado em: 23/10/2026 07:40

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram uma atualização das regras do Open Finance, o sistema de compartilhamento de informações financeiras autorizado pelos clientes. A resolução conjunta amplia as exigências de segurança e transparência e redefine obrigações de instituições financeiras e empresas parceiras. O novo conjunto de normas busca dar mais clareza sobre quem acessa os dados, em quais condições e com quais responsabilidades. Entre as medidas estão a necessidade de autorização específica para cada parceira e a possibilidade de suspender o compartilhamento diante de riscos às informações. No que se refere às pessoas jurídicas, o modelo será preparado para permitir que diferentes representantes de uma empresa concedam autorizações em momentos distintos, respeitando os procedimentos internos de aprovação. O formato poderá reduzir obstáculos operacionais para organizações que adotam processos internos de representação e aprovação mais complexos, ao abrir caminho para uma jornada de consentimento mais flexível. A regulamentação também reforça a responsabilidade da alta administração: diretorias e conselhos deverão supervisionar as parcerias e acompanhar providências preventivas ou corretivas quando houver irregularidades, sem que o controle fique restrito às equipes técnicas. No Open Finance, uma pessoa ou empresa pode permitir que uma instituição financeira consulte dados mantidos por outra. A autorização delimita quais informações serão compartilhadas e pode apoiar a oferta de produtos, como crédito adequado ao perfil do cliente, além de estimular a concorrência entre bancos e fintechs. O acesso depende do consentimento e das regras aplicáveis de privacidade e segurança. Para usuários individuais e empresas, o objetivo declarado das alterações é ampliar a previsibilidade e o controle sobre o destino dos dados. Ao atualizar a governança e os procedimentos de consentimento, CMN e Banco Central pretendem preservar a proteção dos usuários enquanto o sistema avança na oferta de serviços financeiros e na concorrência entre instituições.

FONTE ORIGINAL:

https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/open-finance-bancos-terao-novas-regras-para-proteger-dados

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