CMN e Banco Central atualizam normas de segurança do Open Finance

Publicado em: 23/10/2026 06:19

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram resolução conjunta que atualiza as normas de segurança do Open Finance. A medida prevê elevação do nível de proteção, maior clareza nas operações e obrigações mais rígidas para bancos e demais instituições participantes, com atenção às demandas de pessoas jurídicas. No Open Finance, usuários autorizam o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições cadastradas. O arranjo permite simplificar a obtenção de serviços e comparar propostas de crédito mais alinhadas ao perfil do cliente, sem depender exclusivamente de uma única instituição financeira. A regulamentação detalha cinco eixos de mudança: consentimento específico para cada parceiro, fiscalização mais próxima da segurança das entidades envolvidas, ampliação da transparência sobre as parcerias, mecanismos de interrupção do fluxo informacional por razões de segurança e barreiras contra o uso indevido dos registros. A supervisão do sistema passa a recair de forma mais direta sobre diretorias e conselhos das instituições, que respondem pelo acompanhamento das parcerias e pela prevenção de falhas. A segurança deixa de ser atribuição exclusiva dos departamentos técnicos e integra a governança corporativa, com exigência de ações corretivas em caso de irregularidades. Para pessoas jurídicas, a norma prevê jornadas de consentimento mais flexíveis, com autorizações em momentos distintos e por usuários diferentes, acompanhando a hierarquia interna de aprovação das empresas. O texto também indica que as autoridades buscam modernizar o Sistema Financeiro Nacional e estimular a inovação com segurança para diferentes perfis de clientes. Segundo o texto, o ambiente regulatório passa a ser mais rigoroso e transparente em relação ao compartilhamento de dados no ecossistema financeiro aberto."", "suggested_title_ia": "CMN e Banco Central atualizam normas de segurança do Open Finance: consentimento, governança e proteção de dados", "tags": ["Open Finance", "Regulação", "Segurança de Dados", "Consentimento", "Governança"] }

FONTE ORIGINAL:

https://agoralitoral.com.br/2026/10/23/cmn-e-banco-central-atualizam-normas-de-seguranca-do-open-finance

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