Novas regras: Banco Central anuncia medidas para coibir “abusos” nas ofertas de crédito

Publicado em: 24/10/2026 21:33

O Banco Central anunciou três medidas voltadas à proteção dos consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e à maior transparência antes da contratação de operações. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo, diante do patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros. A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão disponibilizar mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com proteção reforçada para clientes em maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento. Para identificar essa condição, devem considerar renda disponível, fragilidade por idade e escolaridade e uso persistente de crédito rotativo ou parcelamento de fatura de cartão em três ou mais faturas no intervalo de seis meses. As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia do consumidor e terão como única finalidade melhorar as condições financeiras do cliente, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão oferecer painel de dívidas consolidadas, reunindo informações sobre todas as operações de crédito contratadas pelo cliente. Inicialmente, o painel trará apenas operações da própria instituição, com incorporação posterior de dados do SCR e do open finance. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro, além de alertas para risco elevado quando o comprometimento da capacidade de pagamento atingir 40%. O Banco Central também estabeleceu regras para oferta de crédito em transações via Pix, valendo a partir de 1º de julho de 2027. A oferta dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, e a revogação produzirá efeito imediato. Ficam vedadas ofertas de crédito durante Pix em valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas ou nas funções saque e troco. A Febraban afirmou que os associados já operam sob conjunto robusto e rígido de normas e autorregulação para garantir oferta responsável de crédito e proteção da capacidade financeira dos clientes. ABBC e Zetta não comentaram. O Banco Central afirmou que as normas visam ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito e mitigar riscos associados a modalidades mais onerosas. A inadimplência das famílias no crédito livre chegou a recorde de 8% em agosto, segundo dados do BC — a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias.

FONTE ORIGINAL:

https://www.radiocaicara.com.br/novas-regras-banco-central-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito

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