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Banco Central endurece normas para ofertas de crédito a consumidores

Publicado em: 24/10/2026 16:13
Banco Central endurece normas para ofertas de crédito a consumidores
O Banco Central definiu novas regras para ofertas de crédito com vigência a partir de 2027, conforme decisões anunciadas. O objetivo declarado é fortalecer a proteção dos consumidores nas contratações de empréstimos e demais operações financeiras, com foco em transparência, controle da publicidade e proteção a pessoas em vulnerabilidade financeira. A Resolução BCB 602, em vigor a partir de 31 de março de 2027, obriga institui financeiras a permitirem que clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. Para pessoas em vulnerabilidade financeira, as ofertas só poderão ocorrer mediante autorização prévia e com foco na melhoria das condições financeiras existentes, sem liberação de novos recursos para endividamento. A Resolução BCB 601, válida a partir de 1º de julho de 2027, institui um painel que reúne informações sobre dívidas mantidas na própria instituição, simulações de custos e alertas sobre riscos financeiros. Futuramente, o painel será integrado ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) e ao Open Finance, ampliando a visão consolidada do consumidor sobre seu endividamento. Também a vigorar em 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 603 define requisitos para ofertas de crédito durante a iniciação de transações via Pix, entre eles o consentimento específico do usuário, um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta e a disponibilização de simuladores para avaliação das condições do crédito. Segundo o Banco Central, as normas buscam garantir maior controle do consumidor sobre as ofertas recebidas, acesso facilitado a informações sobre sua situação financeira e mais transparência nas condições apresentadas, contribuindo para reduzir o risco de superendividamento. As resoluções entrarão em vigor em etapas ao longo de 2027, com o intuito de permitir a adaptação do setor financeiro e facilitar a comunicação com os clientes.
FONTE ORIGINAL:
https://politizabrasil.com.br/banco-central-endurece-normas-ofertas-credito-consumidores
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